SÓ PARA CONHECIMENTO.
Denúncia contra Projeto Tamar segue sob segredo de Justiça
Cerca de um mês após divulgação de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Projeto Tamar, a Ação Civil Pública, proposta pela Advocacia Geral da União (AGU), segue em tramitação na Justiça Federal. A Fundação é acusada de ter contratado os serviços de um integrante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e um advogado para fraudar documentos e conseguir o direito de ser filantrópica, isentando-se, assim, de impostos.
Em defesa, o Tamar negou envolvimento na acusação e garantiu que as certidões de legalidade e os impostos que cabem à instituição estão em dia.
Inicialmente publicada no site Papel Social, a denúncia revela fraudes e irregularidades na concessão do título de entidade de assistência social. Após gravações de conversas telefônicas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, realizada pela Polícia, Receita e Ministério Público Federal em 2005, dois consultores da CNAS, contratados pelo Projeto Tamar, foram presos, em 2008, e a AGU pediu bloqueio dos bens, certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa.
Uma das principais provas contra o Projeto seria uma carta enviada por um dos consultores ao então diretor da Fundação Tamar, Victor Partiri, na qual o conteúdo afirmava que “o Tamar, por si só, não pratica comprovadamente assistência social”. No mesmo documento, segundo informações do jornalista investigativo Lúcio Lambranho, o conselheiro indica como deveria ser a transformação para conseguir o certificado.
Diante das acusações, o Projeto Tamar publicou carta de repúdio às acusações e explicou que “reconhecidas como de utilidade pública em níveis municipal, estadual e federal, e inscritas desde 2000 no Conselho Municipal de Assistência Social da sede de seu município (Mata de São João/BA), as práticas do Tamar legitimam, assim, a postulação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, feita em 2006.”
Em relação à contratação do conselheiro do CNAS, o Tamar explicou que “duas empresas de consultoria que já prestavam serviços dessa natureza a mais de 110 entidades foram contratadas, com total boa fé, para assessorar a formatação de relatórios e outros procedimentos administrativos necessários à sustentação do pedido da Fundação Pró-Tamar junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”.
Em relação à contratação do conselheiro do CNAS, o Tamar explicou que “duas empresas de consultoria que já prestavam serviços dessa natureza a mais de 110 entidades foram contratadas, com total boa fé, para assessorar a formatação de relatórios e outros procedimentos administrativos necessários à sustentação do pedido da Fundação Pró-Tamar junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”.
Sobre a suposta indicação de como conseguir o certificado, a instituição afirmou que “o planejamento elaborado pelos consultores incluía a adequação do Estatuto Social ao novo Código Civil e a reclassificação de dados contábeis, gerados a partir de ações concretas já desenvolvidas pela entidade, garantindo ainda mais transparência quanto à aplicação de verbas nos serviços de cunho social prestados pela Fundação.”
Acusação de irregularidades
De acordo com a ação, durante o período em que buscava a concessão de filantropia, o Tamar teria faturado mais de R$ 31 milhões com venda de brindes com a marca do projeto. Porém, o Projeto Tamar garantiu nunca ter usufruído de benefícios previdenciários e ter dado continuidade aos pagamentos do INSS, que, segundo ele, totaliza cerca de R$ 1,7 milhão anualmente.
A Tribuna tentou contato com o CNAS para mais esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve êxito. Em nota, a assessoria da AGU confirmou o caso e explicou que a Ação Civil Pública foi proposta por ato de improbidade administrativa nº 48738-87.2010.4.01.3400, em face da Fundação Pró-Tamar e outros, em razão de irregularidades na concessão de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS. Porém, a AGU não pode fornecer mais informações ou conceder entrevista sobre o caso, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia
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