| Obra do Rio Camaçari corta 95 árvores e reduz tamanho do horto |
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O projeto, que originalmente previa o corte de 128 árvores, conforme documentou sexta-feira (27/4), o Camaçari Agora (veja fotos abaixo), foi modificado pela prefeitura. Segundo a coordenadora de Manutenção e Conservação de Áreas Verdes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Marinalva Cruz, a reavaliação permitiiu a preservação de 33 espécies. Além das 33 árvores previstas inicialmente e que deixarão de ser erradicadas, a prefeitura garante que até 40% das 95 marcadas para corte poderão ser transplantadas para outra área do horto. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura, José Cupertino, o corte das árvores é necessário e será compensado com o plantio de 3 mil mudas em toda a extensão do projeto de 14 quilômetros na faixa do rio que corta a cidade. Garante que a cidade também ganha novas áreas de lazer e uma condição de urbanização melhor. Criado em 1976, o Horto de Camaçari vem perdendo área para invasores particulares e até para o poder público. Da sua dimensão original, estimada em cerca de 80 mil metros quadrados, o centro de preservação botânico viu seus limites serem reduzidos nas últimas 3 décadas, com a construção de casas e equipamentos públicos. O projeto do antigo Parque Central, criado na década de 1970 para preservar as matas ciliares do rio Camaçari, terminou sendo desrespeitado pelos próprios gestores municipais. O Colégio Maria José de Matos, o conjunto de quadras e estacionamento da rua do Telégrafo, a vizinha Casa da Criança e do Adolescente e o Clube Arsenal, formam a lista de ocupantes da antiga área do horto. Localizado na margem esquerda do rio, o Arsenal está no projeto e terá parte de sua área reduzida.
Texto: João Leite
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Outras Fotos
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segunda-feira, 30 de abril de 2012
Crime Ambiental em Camaçari
Guia do consumo concienge da água
Guia do consumo consciente da água
por Redação do EcoD
Foto: fusky
Aestimativa das Nações Unidas é que até 2015, pelo menos 11% da população mundial, o equivalente a 783 milhões de pessoas, continuaram carentes de água potável. De acordo com os dados, 1,1 bilhão de pessoas continua sem redes de esgoto, e cerca de 4 mil crianças morrem diariamente por doenças diarréicas associadas à falta de qualidade da água.
Diante disso, é mais do que fundamental reduzir o consumo de água. A ideia não é deixar de usar a água, mas sim ter consciência de que é importante poupá-la. Para tanto, é preciso adotar soluções para um consumo consciente, como o reuso de água, fundamental para minimizar a utilização deste recurso e ainda economizar na conta de água. A captação de água das chuvas, por exemplo, pode também trazer forte impacto positivo, econômico, ambiental e até auxiliar na prevenção de enchentes.
Várias soluções podem ser feitas em sua própria casa, de forma bem simples. Confira:
No banheiro
Foto: Henrique Vianna
- Prefira torneiras únicas – Quem utiliza torneiras com medição individual para água quente e fria sabe quanta água é gasta até se chegar à temperatura ideal. Por isso, prefira as torneiras com saída única de água. Dessa forma, seja no chuveiro ou na pia, a água já cairá misturada e você poderá acertar a temperatura mais facilmente, contribuindo com a economia de água.
Foto: Tahiana Máximo
- Faça xixi no banho – Isso pode soar bastante estranho, mas ao fazer xixi durante o banho é possível economizar uma descarga, o que representa 12 litros de água potável que deixam de ser usados. Os dados são de uma campanha da fundação SOS Mata Atlântica. Eles defendem o hábito como uma forma de contribuir com a conscientização popular sobre o desperdício da água e com isso degradar menos a natureza, preservar os recursos naturais e as nascentes dos rios. Portanto se você estiver tomando banho e bater aquela vontade, pode fazer seu xixi tranquilamente. O meio ambiente agradece.
Foto: teresia
- Coloque uma garrafa PET cheia dentro do vaso da descarga – Para reduzir o consumo de água no banheiro, encha uma garrafa PET, tampe-a e coloque dentro do vaso da descarga. Assim, ela ocupará um espaço que seria da água e fará com que o equipamento encha mais rápido. Dessa forma, você evita o gasto desnecessário de água sem impactar a eficiência da descarga. Você irá economizar a quantidade de água relativa ao tamanho da garrafa. Ou seja, uma garrafa de um litro representa um litro a menos de água a cada descarga.
Foto: laerte
- Evite as duchas de alta potência – Além de mais caras, essas duchas consomem mais água e, consequentemente, mais energia. Em apenas um minuto, esses chuveiros podem consumir 15 litros de água aquecida. Com cinco minutos de banho, o consumo das duchas pode ser equivalente ao de um banho de banheira. Por isso, opte por chuveiros mais econômicos.
Foto: sapienssolutions
- Instale um arejador nos seus chuveiros e pias – Esse pequeno instrumento introduz bolhas de ar no jato d’água, reduzindo a tensão superficial da água durante a vazão da torneira e diminuindo os respingos e o desperdício de água. A economia de água pode chegar a 50% e a eficiência do chuveiro e pia continua a mesma. Os arejadores podem ser facilmente encontrados em casa de construção e custam cerca de R$5.
Foto: brunobucci
- Evite banhos de banheira – Se você puder optar entre chuveiro e banheira, escolha o primeiro. Um banho de banheira gasta, em média, 80 litros de água enquanto que o chuveiro (aberto durante cinco minutos) gasta 45 litros. Por isso, tente evitar ao máximo o banho de banheira e deixe-o apenas para ocasiões especiais. Além de economizar um bem precioso, que é a água, você reduzirá a conta no final do mês.
Foto:Mylla
- Instale torneiras automáticas – Se você puder, instale torneiras automáticas em sua casa, condomínio ou escritório. Esses modelos de torneira possuem um tempo de abertura automático e fecham depois disso, impedindo que a água corra sem necessidade. Se possível, opte por modelos com sensores automáticos. Apesar de mais caros, esses aparelhos podem proporcionar uma economia de até 70% no consumo de água.
Foto:Carolina Morena
- Aproveite a água do chuveiro enquanto espera ela esquentar – Na hora do banho, enquanto você espera a água esquentar, deixe um balde debaixo do chuveiro para captar a água fria. Você poderá usar essa água limpa depois no jardim, na horta, para lavar as roupas, o carro ou o que precisar. Se você fizer isso a cada banho poderá poupar uma boa quantidade de água limpa ao final do dia e que seria desperdiçada inutilmente.
Foto: Tahiana Máximo
- Passe menos tempo no banho – Se você é daqueles que adora relaxar debaixo do chuveiro e leva horas tomando banho, saiba que você pode estar contribuindo para o consumo exacerbado de água e para o aumento da conta no final do mês. Cinco minutos é o tempo indicado para um banho completo e sustentável. Segundo dados da campanha De Olho nos Mananciais, um banho de ducha de 15 minutos, com o registro meio aberto, consome 243 litros de água. Fechando o registro enquanto nos ensaboamos e reduzindo o tempo do banho para cinco minutos é possível reduzir o consumo de água total para 45 litros. Também é importante ficar atento ao tipo de chuveiro. Os movidos a aquecedor solar, apesar de consumir menos energia, gastam até duas vezes mais água que os chuveiros elétricos.
Foto: emanuele spies
- Economize quando escovar os dentes – Feche a torneira enquanto escova os dentes. Se enxaguar a boca com um copo d’água, conseguirá economizar mais de 11,5 litros de água (casa) e 79 litros (apartamento).
Foto: Fernando Meyer
- Feche a torneira para lavar a louça – Quando estiver lavando a louça, não se esqueça de fechar a torneira. Abra-a apenas na hora de molhar e de enxaguar. Lavar a louça com a torneira meio aberta durante 15 minutos representa um consumo de cerca de 100 litros de água. Por isso, nada de desperdício.
- Lave a louça em uma bacia de água – Use uma bacia com água para ensaboar a louça sem precisar deixar a torneira aberta. O resultado é o mesmo e você poderá poupar até 160 litros a cada lavagem. Você ainda pode fazer isso na própria pia, tapando a passagem da água. Uma conta do Instituto Akatu mostra que com essa atitude, uma família que lava louça três vezes ao dia pode economizar até 480 litros de água, e se cinco famílias adotarem essa medida, em vinte anos terão salvo 17,5 milhões de litros – o suficiente para abastecer quase 9 milhões de pessoas em um dia. Para tornar essa economia ainda maior, experimente usar duas bacias – uma para ensaboar e outra para enxaguar as louças. Você irá utilizar apenas 20 litros e economizar 660 litros de água em um único dia.
- Só use água corrente na hora de enxaguar a louça – Abra torneira apenas na hora de enxaguar a louça. Antes de ensaboar, encha a pia e deixe os pratos, talheres e copos sujos lá dentro. Isso amolece a sujeira, facilita a limpeza e reduz o consumo de água. Com essa ação simples você diminui o trabalho na hora de lavar a louça e ainda economiza água e detergente.
- Enxágue a louça de uma só vez – Na hora de lavar os pratos, ensaboe e lave tudo de uma só vez. Assim você evita abrir e fechar a torneira diversas vezes, o que acaba desperdiçando água. Para evitar o gasto desnecessário, acumule todos os pratos, panelas e talheres e coloque aqueles mais sujos de molho, para “soltar” a sujeira. Depois ensaboe tudo com a torneira fechada e só ligue-a na hora de enxaguar.
- Na higienização de frutas e legumes – Para higienizar frutas e legumes utilize cloro ou água sanitária, de uso geral (uma colher para um litro de água, por 15 minutos). Depois coloque duas colheres de sopa de vinagre em um litro de água e deixe por mais 10 minutos, economizando o máximo de água possível.
Foto: Gov/BA
- Use a roupa mais de uma vez antes de lavar – Algumas roupas como casacos e calças jeans, podem ser utilizadas mais de uma vez antes de irem para a máquina de lavar. Ao fazer isso você poupa água, energia, produtos de limpeza e, claro, dinheiro. Por isso, avalie as condições das peças antes de jogá-las no cesto de roupa suja e veja se não dá para usá-las mais uma vez.
- Junte bastante roupa suja antes de ligar a máquina ou usar o tanque – Não lave uma peça por vez. Procure usar a máquina no máximo três vezes por semana. Se as roupas são lavadas no tanque, deixe-as de molho e use a mesma água para esfregar e ensaboar. Use água nova apenas no enxágue. Aproveite esta última água para lavar o quintal ou a área de serviço.
Foto: txato
- Regue suas plantas com moderação – Se está ameaçando chover, não faz sentido você molhar suas plantas. Use a água da chuva. Caso seja necessário regar, prefira fazer isso à noite ou no início da manhã: nessas horas mais frias, as plantas usam menos água para sobreviver. Fazendo isso elas permanecerão molhadas por mais tempo e você não terá que repetir o ato tão cedo, economizando água. Lembre-se que a água é um recurso não-renovável e que todos nós devemos ser responsáveis pelo seu manejo sustentável.
Foto: Hipopótominha
- Deixe a grama crescer – A grama alta retém mais umidade. Por isso, durante o verão, deixe o gramado crescer pelo menos quatro centímetros. Essa providência evitará a aparição de trechos ressecados e diminuirá a necessidade de regar, economizando água.
Foto: floresyplantas.net
- Irrigue suas plantas com um sistema de gotejamento – Esse sistema irriga as plantas de forma lenta, contínua e controlada e garante uma boa economia de água. Você pode montar um desses em seu jardim fazendo pequenos furos em uma mangueira e colocando-a próxima ao caule das plantas, de modo a umedecer continuamente as raízes. Esse método de irrigação é preciso e econômico. Um aspersor de grama comum, por exemplo, pode medir a vazão de água em litros por minuto, enquanto que um gotejador é classificado em litros por hora. A vazão de água é tão vagarosa que é facilmente absorvida pelo solo. Em um sistema bem ajustado, há pouca probabilidade de excesso de escoamento de água e desperdício.
Foto: Danilo Cattani - Teco
- Troque a mangueira por vassoura e balde – Quando for lavar a calçada ou o quintal, evite usar a mangueira. Uma forma muito mais sustentável de limpar a porta de casa é utilizando à boa e velha dupla vassoura e balde. Primeiro varra o local para tirar a sujeira mais grossa e depois jogue a água do balde para finalizar a limpeza. Se um balde de água não for suficiente, encha outro, mas evite usar a mangueira. Fazendo isso você poderá economizar até 250 litros de água.
Foto: Roberto Berlim
- Cubra sua piscina – Se você tem piscina em casa, procure mantê-la sempre coberta. Dessa forma, você evita que litros de água evaporem todos os meses. Uma piscina média exposta ao sol e ao vento tem uma taxa de evaporação de até 3.800 litros mensalmente. Com uma cobertura (encerado, material plástico), a perda é reduzida em 90%.
Blog da Envolverde: Amazônia registra a menor taxa anual de desmatamen...
Blog da Envolverde: Amazônia registra a menor taxa anual de desmatamen...: A taxa anual de desmatamento da Amazônia atingiu seu menor índice desde o início do monitoramento sistemático na área, em 1988, com o ab...
sábado, 14 de abril de 2012
CRIME AMBIENTAL SEM SOLUÇÃO EM CAMAÇARÍ
CRIME AMBIENTAL EM CAMACARI- BA
SOS Rio Capivara Capivara
Olá pessoal! Vejam na integra a retrospectiva de um empreendimento
A faixa da Lagoa Santa Maria e da Lagoa Grande, de Arembepe,
protegidas por lei e inseridas em área classificadas como Zona de
Proteção Visual a ZPV, deveria ser protegida permanentemente enquanto
patrimônio natural. Porem, com a astuciosa ação os desenvolvimentistas
do Governo do Estado da Bahia e conivência da Prefeitura Municipal de
Camaçari, esta área foi alterada para Zona Turística Residencial à ZTR
unicamente para atender a mercadores imobiliários, cujos lucros geram
dividendos eleitoreiros em detrimento de uma população de gente pobre,
porem ainda não totalmente estúpida.
As promessas ou ações assistencialistas desses invasores, em troca de
apoio aos seus empreendimentos, cujas Licenças de Localização a LL são
concedidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM em
apressados processos-sumários que não contemplam consulta a população
nem observam a obrigação de preservar esse Santuário Ecológico e raro
atrativo da atividade turística local - não passa de venda de ilusões
para quem quer ser enganado ou corrompido.
O Paradiso Laguna, empreendimento em que três empresários baianos
atraíram mais um endinheirado e majoritário sócio mineiro para uma
lagoa separada por uma estreita faixa de duna que leva a praia onde
desova significativo número de tartarugas marinhas, e um dos exemplos
da desenfreada e desastrosa especulação imobiliária do litoral norte
da Bahia. Bem embrulhado para presente a incautos, referido
empreendimento encontrou resistência inicial na sua forjada
apresentação no Conselho Gestor da APA Rio Capivara, quando imperou a
arrogância de um dos seus sócios, adiante transformada em estratégia
de condução de processo que conduziu a implosão do próprio Conselho
Gestor quando, com data de 17/01/2005, forjou um documento de
consentimento do Condomínio infernal. Fato é que ao longo deste ano o
malfadado Conselho não conseguiu realizar suas reuniões Plenárias por
falta de quorum regimental e, provavelmente, vergonha daqueles que
assinaram referido documento, em alguns casos, sequer preenchendo a
condição de representação de que eram portadores.
Tudo isso aconteceu e foi denunciado as Autoridades competentes. Por
força de representações de Associações ambientalistas e de moradores
locais junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para as
quais se atraiu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/Bahia,
além da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e,
finalmente, o próprio IBAMA, estamos aguardando decisões que poderão
salvar a maior parte da Lagoa de Arembepe.
A imprensa não mais se manifesta seriamente sobre o assunto.
A guerra surda mantida pelo o Paradiso Laguna em Arembepe, onde uma
parte podre de interesseiros distorce e tenta criar fatos que apareçam
para a Justiça como permissão da comunidade ao empreendimento, é no
mínimo um insulto. Argumentam que o infernal Paradiso vem para
beneficiar os pobres. Acontece que pobreza não é sinônimo de burrice e
todos tem na lembrança a quantidade mínima de benefícios oferecidos
pelos condomínios vizinhos.
Queremos que seja garantida a ZPV e recuperado todo o desgastado
patrimônio natural de Arembepe.
O crime ambiental deve ser considerado hediondo porque ele sacrifica a
Vida, que esta acima de qualquer Direito dos Homens, prejudicando
todos os seres vivos e as futuras gerações. Qualquer atividade que
destruir a Obra de Deus, habitat das criaturas e o Meio Ambiente e não
á trabalho e sim banditismo, pecado, atividade demoníaca e que o diabo
a carregue.
Com todos os danos e irregularidades já anunciadas, esse condomínio
residencial de bacana o Paradiso Laguna torna-se nefasto aos
interesses das comunidades de sua vizinhança, que teria no turismo sua
principal fonte de renda, bem como o seu patrimônio natural de maior
atrativo. É uma questão simples: com a destruição do meio ambiente
diminui-se o turismo e até o extingue, fragilizando o comércio e,
conseqüentemente, desgastando toda a principal fonte de renda da
comunidade que estará sem o seu patrimônio natural e ainda mais pobre.
Batalhar por tudo isso sempre valer a pena. De parabéns estão os
companheiros de luta pela integridade moral demonstrada. Deus sabe o
que vem.
PESADELO LAGUNA
Pesadelo Laguna
Fatos & Dados
1. Em 20/08/2004, o Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM,
através de sua Resolução nº 3.310, concede Licença de Localização a
LL, válida por dois anos, a Canadá Empreendimentos Ltda. para locar o
Loteamento Lagoa de Arembepe, com área estimada de 96,0 ha, mediante
rezoneamento da área de Proteção Ambiental à APA Rio Capivara.
1. Dita Resolução estabelece em seu artigo 2º que esta Licença será
revista pelo CEPRAM em caso de manifestação contrária ao Projeto por
parte do Conselho Gestor da APA do Rio Capivara.
2. Na reunião ordinária mensal de 24/09/2004, o Conselho Gestor da APA
Rio Capivara, nomeado em 18/06/2004 e empossado em 30/07/2004, tomou
conhecimento extra-oficial da existência da Resolução nº 3.310 do
CEPRAM.
3. Em 15/10/2004, representantes de cinco entidades com assento no
referido Conselho Gestor, além da Associação de Moradores da Volta do
Robalo e Capivara - AMOVORC manifestaram preocupação quanto aos danos
decorrentes do rezoneamento imposto pelo CEPRAM, solicitando
conhecimento do Processo 2004-002869/TEC/LL-0029 que serviu de base
para a Resolução nº 3.310 em questão. Solicitaram também, que a
Prefeitura Municipal de Camaçari fosse requisitada a apresentar toda
documentação a respeito do empreendimento.
4. Em 25/10/2004, doze entidades sediadas em Arembepe requereram ao
Ministério Público do Estado da Bahia o MPE/BA a suspensão do iniciado
processo de destruição, anexando fotografias, bem como determinar a
recuperação da área e eliminação dos efeitos da Resolução nº 3.310 do
CEPRAM, desfazendo esse e futuros projetos do gênero na Lagoa Grande
de Arembepe.
5. Em sua tumultuada reunião ordinária de 29/10/2004, após não
prevista e imposta apresentação parcial do projeto pelos
empreendedores, seguida de discussão descoordenada e de justificativas
frouxas por parte de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos a SEMARH, o Plenário do Conselho não aprovou o
empreendimento, preferindo apreciar o assunto após conhecer o processo
que permitiu ao CEPRAM conceder a LL.
1. Participou da discussão a Promotora de Justiça do MPE/BA, Dra.
Trícia e os empreendedores. Coincidentemente, dias depois a mesma foi transferida
para Salvador e a sua pasta ficou sem titular por vários meses.
2. No final da reunião foi aprovada a indicação do Secretário
Executivo do Conselho.
6. Em 18/11/2004, foi criada a Comissão Interna B para verificar e
analisar o processo acima citado, oportunidade em que, com orientação
do Dr. Rubens Sampaio, Coordenador da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente da OAB/BA, foi redigida carta ao CEPRAM cobrando
posicionamento competente.
6. Em 26/11/2004, o Plenário do Conselho, na sua reunião ordinária,
aprovou a carta acima e decidiu não mais tratar do assunto do Loteamento
Lagoa de Arembepe enquanto a mesma não fosse respondida e analisada
pelos Conselheiros.
1. O Presidente do CEPRAM, também em 26/11/2004, recebeu a carta e
despachou a sua margem a recomendação a Gestora da APA e Presidenta do
Conselho que o assunto fosse deliberado no desprovido Conselho, se
possível em Reunião Extraordinária. Tal posicionamento equivocado, se
não irresponsável, não foi dado conhecimento imediato aos Conselheiros
membros da Comissão Interna B..
2. A Presidenta do Conselho não cumpriu a decisão do Plenário e, na
mesma data, convocou reunião extraordinária para o dia 03/12/2004 à
revelia do RI.
3. A reunião ordinária do Plenário do Conselho de 26/11/2004 foi
precedida de reunião extraordinária que aprovou o seu primeiro
Regimento Interno - RI.
7. Em 02/12/2004, o Secretário Executivo do Conselho Gestor, após
tomar conhecimento da convocação o para o dia seguinte, declarou e
comunicou aos Conselheiros que considerava a reunião vazia e que,
portanto, deixaria de comparecer a mesma. Esse fato isolado teve
repercussão em face da revolta de Conselheiros que estavam sendo
abordados por telefonemas de parte dos empreendedores que lhes
ofereceram, sorrateiramente, patrocínios para projetos de suas
ONG,S.
8. Em 03/12/2004, realizou-se a reunião extraordinária sem observação
das determinações do Plenário e do RI. Criou-se, arbitrariamente, um
Conselho Gestor paralelo.
9. Em 11/12/2004, a Comissão Interna A, criada em 16/11/2004, expediu
o seu relatório de vistoria do loteamento para apreciação do Plenário,
anexando contundente laudo de observações do Geólogo, Mestre em
Geociências, professor e consultor Jorge Glauco Costa Nascimento.
10. Em 17/12/2004, não houve a reunião ordinária mensal por falta de
quorum, sendo a mesma substituída por uma reunião de confraternização
da Administradora da APA.
11. Em 21/12/2004, Conselheiros subscreveram documento, devidamente
protocolado, requisitando a Presidenta do Conselho a confirmação da
data de entrega da carta ao CEPRAM e, se fosse o caso, informação do
conteúdo da resposta dada a mesma, além de prestar esclarecimentos
sobre a descabida reunião extraordinária do dia 03/12/2004 e seus
desdobramentos, inclusive quais foram os Conselheiros que dela
participaram.
12. Em 22/12/2004, Presidenta do Conselho convoca reunião
extraordinária para o dia 29/12/2004. Por falta de quorum, tal reunião
não se realizou. Entretanto, com a inesperada visita do Diretor de
Unidades de Conservação da SEMARH, Dr. Pamponet, alguns conselheiros
trataram informalmente de assuntos ligados ao CEPRAM, oportunidade em
que o visitante e os presentes tomaram conhecimento da resposta dada
pelo Presidente do CEPRAM desde 26/11/2004 e que permanecera retida
pela Presidenta do Conselho Gestor. Revelando surpresa e interesse em
contornar o despacho dado por quem aparentava não conhecer os fatos, o
referido dirigente se comprometeu a rever o assunto junto ao seu
desinformado superior hierárquico, levando cópia do documento para
tempestiva resposta. Não se teve conhecimento de tal resposta, sequer
da sua existência.
13. Na noite de 27/12/2004, última segunda-feira do ano, a Presidenta
do Conselho e o empresário Paulo Bastos, o mesmo que arrogantemente
dissera ao Plenário em 29/10/2004 que não adiantava criar obstáculos
para o empreendimento porque ele o faria acontecer, reuniu associações
de Arembepe na sede da ASUA para oferecer dinheiro para projetos
quaisquer, no que foi veementemente repudiada pelos humilhados
representantes.
13.1 Um ano depois, referidas associações comemoraram e definiram a
data como o DIA DO BASTA.
14. Entidades com assento do Conselho, após a malfadada reunião da
ASUA, fizeram em 28/12/2004 Representação junto ao Ministério Público
Federal - MPF contra o CEPRAM e propuseram uma Ação Civil Pública.
15. Datado de 31/12/2004, o relatório anual da Secretaria Executiva,
apontou diversas irregularidades administrativas para apreciação do
Plenário do Conselho.
16. Com data de 17/01/2005, circulou em Camaçari um documento,
conduzido por preposto dos empreendedores, então flagrado por
conselheiro titular em visita a Câmara Municipal de Camaçari, pelo
qual o Conselho Gestor se manifestava favorável ao empreendimento.
Referido documento não passou pelo Plenário do Conselho mas continha,
ao final da coleta, quinze assinaturas, três a mais do que a metade
dos conselheiros votantes. Dentre essas assinaturas constavam as dos
três representantes da Administração Municipal, representantes esses
que já haviam sido destituídos de seus cargos na Prefeitura desde
01/01/2005. Na mesma situação encontrava-se a assinatura do
representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal que,
naquela data, já era o Presidente da referida Câmara. Ficou provada
que a coleta das assinaturas se estendeu a conselheiros suplentes que
sequer haviam tomado posse. Não consta a assinatura do conselheiro
Maurício Paim, advogado funcionário e representante do CRA na cópia
obtida pelo conselheiro Oscar Baccino em 25/02/2005, data em que
haveria reunião ordinária do Conselho, abortada por falta de quorum, a
exemplo das demais reuniões mensais programadas para este semestre.
Semanas depois, em visita a Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
referido conselheiro verificou que da cópia de tal documento, recebida
após cobrança incisiva daquela Comissão da OAB/BA, constava a décima
quinta assinatura, qual seja, a do Dr. Maurício Paim. Do forjado
documento não constou a assinatura do representante do IBAMA nem das
oito entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Gestor da
APA Rio Capivara.
17. Em 10/02/2005, biólogo-perito designado pelo MPF expediu
INFORMAÇÃO TÉCNICA contundente.
18. Em 15/03/2005, os conselheiros representantes das oito entidades
da sociedade civil assinaram um MANIFESTO posicionados as autoridades e
a sociedade sobre as irregularidades verificadas no processo de
licenciamento do Loteamento Lagoa de Arembepe, então já comercializado
sob a denominação de Paradiso Laguna.
19. Em 18/03/2005, apesar da falta de quorum para a reunião ordinária,
conselheiros presentes discutiram questões administrativas e, na
oportunidade, a Presidenta manifestou o seu desinteresse pela
permanência do Secretário Executivo, em face da sua conduta que ela
considerava covarde, haja vista não atender aos seus interesses, tendo
o agravado conselheiro renunciado a função e ao cargo.
20. Em 05/06/2005, promovido pelo Movimento pela Preservação da Vida e
da Cidadania, baseado em Arembepe, com apoio da OAB/BA e Comissão de
Defesa do Meio Ambiente, foi realizado um protesto contra a
privatização da Lagoa Grande, de Arembepe, em frente ao stand de
vendas do Paradiso Laguna.
1. O evento contou com a cobertura jornalística parcial do jornal A
Tarde e do jornal Correio da Bahia. No dia seguinte o jornal A Tarde
apresentou esvaziada reportagem, diferente de inúmeras outras
esclarecedoras da luta empreendida em defesa da preservação da Lagoa
Grande. Da sua reduzida matéria não constava sequer a fotografia das
enormes placas de propaganda nem era citado o nome do loteamento
predatório em questão. A jornalista também foi afastada da redação. Já
o Correio da Bahia apresentou reportagem cujo último parágrafo é o
seguinte: O empreiteiro Roberto Carlos Lopes considera que toda a
balbúrdia está sendo provocada por causa da derrota de três das 24
entidades componentes do Conselho Gestor da APA do Rio Capivara, que
tiveram o voto vencido na aprovação do projeto. "Esse pessoal não á
acostumado com a democracia e fica fazendo tudo para impedir um
empreendimento que é muito bom para a Bahia", declarou Lopes, sobre o
condomínio que vai ser vizinho ao de Interlagos. "Tivemos 18 votos a
favor, três contra e três abstenções". Do lado dos ecologistas, o
placar é diferente. "Foram 15 votos para o condomínio e 9 contra.
Mesmo assim, porque não foi realizada uma assembléia no modelo legal,
eles apenas enviaram uma lista para ver quem aceitava ou não",
argumenta Oscar Baccino.
21. Morto e não enterrado, o despedaçado cadáver do Conselho ficou
exposto pela Administração da APA Rio Capivara até expirar o seu
mandato em 17/06/2006, período em que o empreendimento permaneceu
praticamente paralisado por ação conjunta dos MP Federal e Estadual,
além do IBAMA, OAB/BA e Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa da Bahia, tomando por base a Representação junto ao MPF
datada de 28/12/2004.
22. Em 08/08/2006, o CRA expede a Portaria nº 7243, concedendo a
Licença de Implantação a renomeada Reserva Paradiso Empreendimentos
Imobiliários Ltda. O prazo da LL expiraria doze dias depois.
23. Referida Portaria apresenta trinta e uma condicionantes, dentre
elas a que requer (X) a apresentação ao CRA, no prazo de 60 dias, ou
seja, até 08/10/2006, a ata de constituição da Comissão de
Acompanhamento das condicionantes.
23.1 Apresenta, também, a necessidade de um projeto de parcerias com
ONG`s locais no prazo de 90 dias.
Questionamentos:
1. Será mera coincidência a Administração da APA Rio Capivara convocar
para o dia 25/08/2006 as associações de Arembepe para uma reunião de
reestruração do Conselho?
2. Considerando que nada mudou na Administração da APA e que o Governo
do Estado virtualmente reeleito (num ano de copa do mundo e eleição
sem graça nenhuma pois tudo tende a ficar do jeito que está) que
posição assumir perante essa Administração acumuladora de duas APA`s:
a de nativos rebeldes e ignorantes ou a de colaboradores ingênuos?
3. Sabemos que eles podem fabricar outras associações, a exemplo da
MODESA. Porém manobras como essa justificam ceder aos seus interesses
na esperança de dias melhores?
4. Há sentido em se manter um organismo corrupto e falido?
5. Consta do Art. 4º da Portaria nº 4273 do CRA o seguinte:
Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de
competência do ...- CRA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou
Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou
Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos
legais.
O que isso significa?
Devemos cobrar dos nossos gestores municipais (Caetano, Luiza Maia,
Ademar, Bira etc) um posicionamento bem definido sobre o assunto?
Ao gestor cabe garantir a soberania do uso e ocupação do solo bem como
garantir que os anseios da população sejam respeitados ou ficar por ai
dizendo que nada pode fazer pois tudo já foi liberado pelo Prefeito
anterior, inclusive a área de 15.000m2 que fica entre o Pesadelo
Laguna e o Posto da Polícia Rodoviária?
Por que não se concretiza o Parque da Aldeia?
Considerações finais...
Esta na hora de serem baixadas algumas máscaras.
Não temos tempo a perder com condicionantes (concordância velada) do
tipo apresentar projeto para construção de lavanderias para atender
as populações tradicionais de Areias e Arembepe.
Pior do que você querer fazer e não poder, é você poder fazer e não querer.
No apagar das luzes deste ano, junto com a Associações Comunitária de
Barra do Jacuípe à ACOBAJ fizemos representação junto ao Ministério
Público Federal contra o Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM e
propomos ação civil pública contrária aos interesses do Paradiso
Laguna (Pesadelo Laguna, entre nós), cujos resultados haveriam de
marcar e consolidar o Movimento pela Preservação da Vida e da
Cidadania como símbolo de resistência na luta contra os golias.
"A mudança do zoneamento das APAs para possibilitar a implantação de
empreendimentos e a ocupação desordenada em espaços que deveriam ser
protegidos são o principal problema do litoral norte. Esta gestão do
governo e esta política empresarial estão matando a galinha dos ovos
de ouro do turismo, já que o que atrai os empreendimentos é a natureza
exuberante", afirmou o biólogo perito do Ministério Público Federal,
Fábio Miranda.
Para ele, de nada adianta o Estado dividir os ambientes em APAs se
elas não garantem a proteção dos ecossistemas. "Qual a garantia de que
estas áreas serão protegidas se o zoneamento é alterado ao bel-prazer,
ao gosto dos empresários?", questionou ele.
HOJE 20 DE MARÇO A SITUAÇÃO É DE CAUSAR DESESPERO, DE VOCÊ VER AS MAQUINAS DESTRUINDO TUDO E VOCÊ NÃO SABER MAIS A QUEM RECORRER.
QUE PAIS É ESSE...
SOS Rio Capivara Capivara
Olá pessoal! Vejam na integra a retrospectiva de um empreendimento
imobiliário que esta nesse momento aterrando a vegetação e nascentes
da margem da Lagoa Grande de Arembepe na APA Rio Capivara litoral
norte da Bahia.
A faixa da Lagoa Santa Maria e da Lagoa Grande, de Arembepe,
protegidas por lei e inseridas em área classificadas como Zona de
Proteção Visual a ZPV, deveria ser protegida permanentemente enquanto
patrimônio natural. Porem, com a astuciosa ação os desenvolvimentistas
do Governo do Estado da Bahia e conivência da Prefeitura Municipal de
Camaçari, esta área foi alterada para Zona Turística Residencial à ZTR
unicamente para atender a mercadores imobiliários, cujos lucros geram
dividendos eleitoreiros em detrimento de uma população de gente pobre,
porem ainda não totalmente estúpida.
As promessas ou ações assistencialistas desses invasores, em troca de
apoio aos seus empreendimentos, cujas Licenças de Localização a LL são
concedidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM em
apressados processos-sumários que não contemplam consulta a população
nem observam a obrigação de preservar esse Santuário Ecológico e raro
atrativo da atividade turística local - não passa de venda de ilusões
para quem quer ser enganado ou corrompido.
O Paradiso Laguna, empreendimento em que três empresários baianos
atraíram mais um endinheirado e majoritário sócio mineiro para uma
lagoa separada por uma estreita faixa de duna que leva a praia onde
desova significativo número de tartarugas marinhas, e um dos exemplos
da desenfreada e desastrosa especulação imobiliária do litoral norte
da Bahia. Bem embrulhado para presente a incautos, referido
empreendimento encontrou resistência inicial na sua forjada
apresentação no Conselho Gestor da APA Rio Capivara, quando imperou a
arrogância de um dos seus sócios, adiante transformada em estratégia
de condução de processo que conduziu a implosão do próprio Conselho
Gestor quando, com data de 17/01/2005, forjou um documento de
consentimento do Condomínio infernal. Fato é que ao longo deste ano o
malfadado Conselho não conseguiu realizar suas reuniões Plenárias por
falta de quorum regimental e, provavelmente, vergonha daqueles que
assinaram referido documento, em alguns casos, sequer preenchendo a
condição de representação de que eram portadores.
Tudo isso aconteceu e foi denunciado as Autoridades competentes. Por
força de representações de Associações ambientalistas e de moradores
locais junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para as
quais se atraiu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/Bahia,
além da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e,
finalmente, o próprio IBAMA, estamos aguardando decisões que poderão
salvar a maior parte da Lagoa de Arembepe.
A imprensa não mais se manifesta seriamente sobre o assunto.
A guerra surda mantida pelo o Paradiso Laguna em Arembepe, onde uma
parte podre de interesseiros distorce e tenta criar fatos que apareçam
para a Justiça como permissão da comunidade ao empreendimento, é no
mínimo um insulto. Argumentam que o infernal Paradiso vem para
beneficiar os pobres. Acontece que pobreza não é sinônimo de burrice e
todos tem na lembrança a quantidade mínima de benefícios oferecidos
pelos condomínios vizinhos.
Queremos que seja garantida a ZPV e recuperado todo o desgastado
patrimônio natural de Arembepe.
O crime ambiental deve ser considerado hediondo porque ele sacrifica a
Vida, que esta acima de qualquer Direito dos Homens, prejudicando
todos os seres vivos e as futuras gerações. Qualquer atividade que
destruir a Obra de Deus, habitat das criaturas e o Meio Ambiente e não
á trabalho e sim banditismo, pecado, atividade demoníaca e que o diabo
a carregue.
Com todos os danos e irregularidades já anunciadas, esse condomínio
residencial de bacana o Paradiso Laguna torna-se nefasto aos
interesses das comunidades de sua vizinhança, que teria no turismo sua
principal fonte de renda, bem como o seu patrimônio natural de maior
atrativo. É uma questão simples: com a destruição do meio ambiente
diminui-se o turismo e até o extingue, fragilizando o comércio e,
conseqüentemente, desgastando toda a principal fonte de renda da
comunidade que estará sem o seu patrimônio natural e ainda mais pobre.
Batalhar por tudo isso sempre valer a pena. De parabéns estão os
companheiros de luta pela integridade moral demonstrada. Deus sabe o
que vem.
PESADELO LAGUNA
Pesadelo Laguna
Fatos & Dados
1. Em 20/08/2004, o Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM,
através de sua Resolução nº 3.310, concede Licença de Localização a
LL, válida por dois anos, a Canadá Empreendimentos Ltda. para locar o
Loteamento Lagoa de Arembepe, com área estimada de 96,0 ha, mediante
rezoneamento da área de Proteção Ambiental à APA Rio Capivara.
1. Dita Resolução estabelece em seu artigo 2º que esta Licença será
revista pelo CEPRAM em caso de manifestação contrária ao Projeto por
parte do Conselho Gestor da APA do Rio Capivara.
2. Na reunião ordinária mensal de 24/09/2004, o Conselho Gestor da APA
Rio Capivara, nomeado em 18/06/2004 e empossado em 30/07/2004, tomou
conhecimento extra-oficial da existência da Resolução nº 3.310 do
CEPRAM.
3. Em 15/10/2004, representantes de cinco entidades com assento no
referido Conselho Gestor, além da Associação de Moradores da Volta do
Robalo e Capivara - AMOVORC manifestaram preocupação quanto aos danos
decorrentes do rezoneamento imposto pelo CEPRAM, solicitando
conhecimento do Processo 2004-002869/TEC/LL-0029 que serviu de base
para a Resolução nº 3.310 em questão. Solicitaram também, que a
Prefeitura Municipal de Camaçari fosse requisitada a apresentar toda
documentação a respeito do empreendimento.
4. Em 25/10/2004, doze entidades sediadas em Arembepe requereram ao
Ministério Público do Estado da Bahia o MPE/BA a suspensão do iniciado
processo de destruição, anexando fotografias, bem como determinar a
recuperação da área e eliminação dos efeitos da Resolução nº 3.310 do
CEPRAM, desfazendo esse e futuros projetos do gênero na Lagoa Grande
de Arembepe.
5. Em sua tumultuada reunião ordinária de 29/10/2004, após não
prevista e imposta apresentação parcial do projeto pelos
empreendedores, seguida de discussão descoordenada e de justificativas
frouxas por parte de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos a SEMARH, o Plenário do Conselho não aprovou o
empreendimento, preferindo apreciar o assunto após conhecer o processo
que permitiu ao CEPRAM conceder a LL.
1. Participou da discussão a Promotora de Justiça do MPE/BA, Dra.
Trícia e os empreendedores. Coincidentemente, dias depois a mesma foi transferida
para Salvador e a sua pasta ficou sem titular por vários meses.
2. No final da reunião foi aprovada a indicação do Secretário
Executivo do Conselho.
6. Em 18/11/2004, foi criada a Comissão Interna B para verificar e
analisar o processo acima citado, oportunidade em que, com orientação
do Dr. Rubens Sampaio, Coordenador da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente da OAB/BA, foi redigida carta ao CEPRAM cobrando
posicionamento competente.
6. Em 26/11/2004, o Plenário do Conselho, na sua reunião ordinária,
aprovou a carta acima e decidiu não mais tratar do assunto do Loteamento
Lagoa de Arembepe enquanto a mesma não fosse respondida e analisada
pelos Conselheiros.
1. O Presidente do CEPRAM, também em 26/11/2004, recebeu a carta e
despachou a sua margem a recomendação a Gestora da APA e Presidenta do
Conselho que o assunto fosse deliberado no desprovido Conselho, se
possível em Reunião Extraordinária. Tal posicionamento equivocado, se
não irresponsável, não foi dado conhecimento imediato aos Conselheiros
membros da Comissão Interna B..
2. A Presidenta do Conselho não cumpriu a decisão do Plenário e, na
mesma data, convocou reunião extraordinária para o dia 03/12/2004 à
revelia do RI.
3. A reunião ordinária do Plenário do Conselho de 26/11/2004 foi
precedida de reunião extraordinária que aprovou o seu primeiro
Regimento Interno - RI.
7. Em 02/12/2004, o Secretário Executivo do Conselho Gestor, após
tomar conhecimento da convocação o para o dia seguinte, declarou e
comunicou aos Conselheiros que considerava a reunião vazia e que,
portanto, deixaria de comparecer a mesma. Esse fato isolado teve
repercussão em face da revolta de Conselheiros que estavam sendo
abordados por telefonemas de parte dos empreendedores que lhes
ofereceram, sorrateiramente, patrocínios para projetos de suas
ONG,S.
8. Em 03/12/2004, realizou-se a reunião extraordinária sem observação
das determinações do Plenário e do RI. Criou-se, arbitrariamente, um
Conselho Gestor paralelo.
9. Em 11/12/2004, a Comissão Interna A, criada em 16/11/2004, expediu
o seu relatório de vistoria do loteamento para apreciação do Plenário,
anexando contundente laudo de observações do Geólogo, Mestre em
Geociências, professor e consultor Jorge Glauco Costa Nascimento.
10. Em 17/12/2004, não houve a reunião ordinária mensal por falta de
quorum, sendo a mesma substituída por uma reunião de confraternização
da Administradora da APA.
11. Em 21/12/2004, Conselheiros subscreveram documento, devidamente
protocolado, requisitando a Presidenta do Conselho a confirmação da
data de entrega da carta ao CEPRAM e, se fosse o caso, informação do
conteúdo da resposta dada a mesma, além de prestar esclarecimentos
sobre a descabida reunião extraordinária do dia 03/12/2004 e seus
desdobramentos, inclusive quais foram os Conselheiros que dela
participaram.
12. Em 22/12/2004, Presidenta do Conselho convoca reunião
extraordinária para o dia 29/12/2004. Por falta de quorum, tal reunião
não se realizou. Entretanto, com a inesperada visita do Diretor de
Unidades de Conservação da SEMARH, Dr. Pamponet, alguns conselheiros
trataram informalmente de assuntos ligados ao CEPRAM, oportunidade em
que o visitante e os presentes tomaram conhecimento da resposta dada
pelo Presidente do CEPRAM desde 26/11/2004 e que permanecera retida
pela Presidenta do Conselho Gestor. Revelando surpresa e interesse em
contornar o despacho dado por quem aparentava não conhecer os fatos, o
referido dirigente se comprometeu a rever o assunto junto ao seu
desinformado superior hierárquico, levando cópia do documento para
tempestiva resposta. Não se teve conhecimento de tal resposta, sequer
da sua existência.
13. Na noite de 27/12/2004, última segunda-feira do ano, a Presidenta
do Conselho e o empresário Paulo Bastos, o mesmo que arrogantemente
dissera ao Plenário em 29/10/2004 que não adiantava criar obstáculos
para o empreendimento porque ele o faria acontecer, reuniu associações
de Arembepe na sede da ASUA para oferecer dinheiro para projetos
quaisquer, no que foi veementemente repudiada pelos humilhados
representantes.
13.1 Um ano depois, referidas associações comemoraram e definiram a
data como o DIA DO BASTA.
14. Entidades com assento do Conselho, após a malfadada reunião da
ASUA, fizeram em 28/12/2004 Representação junto ao Ministério Público
Federal - MPF contra o CEPRAM e propuseram uma Ação Civil Pública.
15. Datado de 31/12/2004, o relatório anual da Secretaria Executiva,
apontou diversas irregularidades administrativas para apreciação do
Plenário do Conselho.
16. Com data de 17/01/2005, circulou em Camaçari um documento,
conduzido por preposto dos empreendedores, então flagrado por
conselheiro titular em visita a Câmara Municipal de Camaçari, pelo
qual o Conselho Gestor se manifestava favorável ao empreendimento.
Referido documento não passou pelo Plenário do Conselho mas continha,
ao final da coleta, quinze assinaturas, três a mais do que a metade
dos conselheiros votantes. Dentre essas assinaturas constavam as dos
três representantes da Administração Municipal, representantes esses
que já haviam sido destituídos de seus cargos na Prefeitura desde
01/01/2005. Na mesma situação encontrava-se a assinatura do
representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal que,
naquela data, já era o Presidente da referida Câmara. Ficou provada
que a coleta das assinaturas se estendeu a conselheiros suplentes que
sequer haviam tomado posse. Não consta a assinatura do conselheiro
Maurício Paim, advogado funcionário e representante do CRA na cópia
obtida pelo conselheiro Oscar Baccino em 25/02/2005, data em que
haveria reunião ordinária do Conselho, abortada por falta de quorum, a
exemplo das demais reuniões mensais programadas para este semestre.
Semanas depois, em visita a Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
referido conselheiro verificou que da cópia de tal documento, recebida
após cobrança incisiva daquela Comissão da OAB/BA, constava a décima
quinta assinatura, qual seja, a do Dr. Maurício Paim. Do forjado
documento não constou a assinatura do representante do IBAMA nem das
oito entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Gestor da
APA Rio Capivara.
17. Em 10/02/2005, biólogo-perito designado pelo MPF expediu
INFORMAÇÃO TÉCNICA contundente.
18. Em 15/03/2005, os conselheiros representantes das oito entidades
da sociedade civil assinaram um MANIFESTO posicionados as autoridades e
a sociedade sobre as irregularidades verificadas no processo de
licenciamento do Loteamento Lagoa de Arembepe, então já comercializado
sob a denominação de Paradiso Laguna.
19. Em 18/03/2005, apesar da falta de quorum para a reunião ordinária,
conselheiros presentes discutiram questões administrativas e, na
oportunidade, a Presidenta manifestou o seu desinteresse pela
permanência do Secretário Executivo, em face da sua conduta que ela
considerava covarde, haja vista não atender aos seus interesses, tendo
o agravado conselheiro renunciado a função e ao cargo.
20. Em 05/06/2005, promovido pelo Movimento pela Preservação da Vida e
da Cidadania, baseado em Arembepe, com apoio da OAB/BA e Comissão de
Defesa do Meio Ambiente, foi realizado um protesto contra a
privatização da Lagoa Grande, de Arembepe, em frente ao stand de
vendas do Paradiso Laguna.
1. O evento contou com a cobertura jornalística parcial do jornal A
Tarde e do jornal Correio da Bahia. No dia seguinte o jornal A Tarde
apresentou esvaziada reportagem, diferente de inúmeras outras
esclarecedoras da luta empreendida em defesa da preservação da Lagoa
Grande. Da sua reduzida matéria não constava sequer a fotografia das
enormes placas de propaganda nem era citado o nome do loteamento
predatório em questão. A jornalista também foi afastada da redação. Já
o Correio da Bahia apresentou reportagem cujo último parágrafo é o
seguinte: O empreiteiro Roberto Carlos Lopes considera que toda a
balbúrdia está sendo provocada por causa da derrota de três das 24
entidades componentes do Conselho Gestor da APA do Rio Capivara, que
tiveram o voto vencido na aprovação do projeto. "Esse pessoal não á
acostumado com a democracia e fica fazendo tudo para impedir um
empreendimento que é muito bom para a Bahia", declarou Lopes, sobre o
condomínio que vai ser vizinho ao de Interlagos. "Tivemos 18 votos a
favor, três contra e três abstenções". Do lado dos ecologistas, o
placar é diferente. "Foram 15 votos para o condomínio e 9 contra.
Mesmo assim, porque não foi realizada uma assembléia no modelo legal,
eles apenas enviaram uma lista para ver quem aceitava ou não",
argumenta Oscar Baccino.
21. Morto e não enterrado, o despedaçado cadáver do Conselho ficou
exposto pela Administração da APA Rio Capivara até expirar o seu
mandato em 17/06/2006, período em que o empreendimento permaneceu
praticamente paralisado por ação conjunta dos MP Federal e Estadual,
além do IBAMA, OAB/BA e Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa da Bahia, tomando por base a Representação junto ao MPF
datada de 28/12/2004.
22. Em 08/08/2006, o CRA expede a Portaria nº 7243, concedendo a
Licença de Implantação a renomeada Reserva Paradiso Empreendimentos
Imobiliários Ltda. O prazo da LL expiraria doze dias depois.
23. Referida Portaria apresenta trinta e uma condicionantes, dentre
elas a que requer (X) a apresentação ao CRA, no prazo de 60 dias, ou
seja, até 08/10/2006, a ata de constituição da Comissão de
Acompanhamento das condicionantes.
23.1 Apresenta, também, a necessidade de um projeto de parcerias com
ONG`s locais no prazo de 90 dias.
Questionamentos:
1. Será mera coincidência a Administração da APA Rio Capivara convocar
para o dia 25/08/2006 as associações de Arembepe para uma reunião de
reestruração do Conselho?
2. Considerando que nada mudou na Administração da APA e que o Governo
do Estado virtualmente reeleito (num ano de copa do mundo e eleição
sem graça nenhuma pois tudo tende a ficar do jeito que está) que
posição assumir perante essa Administração acumuladora de duas APA`s:
a de nativos rebeldes e ignorantes ou a de colaboradores ingênuos?
3. Sabemos que eles podem fabricar outras associações, a exemplo da
MODESA. Porém manobras como essa justificam ceder aos seus interesses
na esperança de dias melhores?
4. Há sentido em se manter um organismo corrupto e falido?
5. Consta do Art. 4º da Portaria nº 4273 do CRA o seguinte:
Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de
competência do ...- CRA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou
Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou
Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos
legais.
O que isso significa?
Devemos cobrar dos nossos gestores municipais (Caetano, Luiza Maia,
Ademar, Bira etc) um posicionamento bem definido sobre o assunto?
Ao gestor cabe garantir a soberania do uso e ocupação do solo bem como
garantir que os anseios da população sejam respeitados ou ficar por ai
dizendo que nada pode fazer pois tudo já foi liberado pelo Prefeito
anterior, inclusive a área de 15.000m2 que fica entre o Pesadelo
Laguna e o Posto da Polícia Rodoviária?
Por que não se concretiza o Parque da Aldeia?
Considerações finais...
Esta na hora de serem baixadas algumas máscaras.
Não temos tempo a perder com condicionantes (concordância velada) do
tipo apresentar projeto para construção de lavanderias para atender
as populações tradicionais de Areias e Arembepe.
Pior do que você querer fazer e não poder, é você poder fazer e não querer.
No apagar das luzes deste ano, junto com a Associações Comunitária de
Barra do Jacuípe à ACOBAJ fizemos representação junto ao Ministério
Público Federal contra o Conselho Estadual de Meio Ambiente o CEPRAM e
propomos ação civil pública contrária aos interesses do Paradiso
Laguna (Pesadelo Laguna, entre nós), cujos resultados haveriam de
marcar e consolidar o Movimento pela Preservação da Vida e da
Cidadania como símbolo de resistência na luta contra os golias.
"A mudança do zoneamento das APAs para possibilitar a implantação de
empreendimentos e a ocupação desordenada em espaços que deveriam ser
protegidos são o principal problema do litoral norte. Esta gestão do
governo e esta política empresarial estão matando a galinha dos ovos
de ouro do turismo, já que o que atrai os empreendimentos é a natureza
exuberante", afirmou o biólogo perito do Ministério Público Federal,
Fábio Miranda.
Para ele, de nada adianta o Estado dividir os ambientes em APAs se
elas não garantem a proteção dos ecossistemas. "Qual a garantia de que
estas áreas serão protegidas se o zoneamento é alterado ao bel-prazer,
ao gosto dos empresários?", questionou ele.
HOJE 20 DE MARÇO A SITUAÇÃO É DE CAUSAR DESESPERO, DE VOCÊ VER AS MAQUINAS DESTRUINDO TUDO E VOCÊ NÃO SABER MAIS A QUEM RECORRER.
QUE PAIS É ESSE...
abraços
Chico
Ambientalista litoral norte da Bahia
quinta-feira, 5 de abril de 2012
AGIR LOCALMENTE
A avontade de se encarregar do meio ambiente circundante, de agir por si mesmo, em seu próprio domínio.Contra o centralismo, contra a tecnocracia. É a reivindicação de um direito: o de aproximação do poder político dos cidadãos, ou seja, regionalização, até mesmo municipalização do poder político ou, melhor dizendo, reapropriação da política sem delegação nem subordinação. Apossibilidade de pensar a esfera planetária suscita nossa responsabilidade local e deveres conseqüentes.
A ação local permite que melhor se meça o que está em jogo e os resultados de seus próprios atos. Possibilita ainda que se note como, na ausência de ação, o horizonte é de infantilismo, de recriminação estéril e repetitiva que perpetua o status quo.
Poucos são os que percebem que as conseqüências de seus atos, insignificantes a seus olhos, se tornam expressivas e mudam de esfera quando são ampliadas pelo número de atores sociais envolvidos. E ainda que o soubessem, será que isso adiantaria muito? Quem levaria em conta essas aspirações? “Nosso modo de vida não é negociável”, foi como o ex-presidente Bush reagiu às negociações da Eco-92, no Rio de Janeiro.
Chico
Gestor Ambiental
Diretor do SOS Rio Capivara
A ação local permite que melhor se meça o que está em jogo e os resultados de seus próprios atos. Possibilita ainda que se note como, na ausência de ação, o horizonte é de infantilismo, de recriminação estéril e repetitiva que perpetua o status quo.
Poucos são os que percebem que as conseqüências de seus atos, insignificantes a seus olhos, se tornam expressivas e mudam de esfera quando são ampliadas pelo número de atores sociais envolvidos. E ainda que o soubessem, será que isso adiantaria muito? Quem levaria em conta essas aspirações? “Nosso modo de vida não é negociável”, foi como o ex-presidente Bush reagiu às negociações da Eco-92, no Rio de Janeiro.
Chico
Gestor Ambiental
Diretor do SOS Rio Capivara
terça-feira, 3 de abril de 2012
Manguezais: Ameaças aos berçários
Manguezais: Ameaças aos berçários
O novo Código Florestal pode agravar a depredação dos manguezais, ecossistemas que se estendem por dezesseis estados e são a base da biodiversidade no litoral. Foram escolhidas cinco regiões na costa brasileira, nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, São Paulo e Paraná, onde serão feitas experiências de gestão e preservação dos recursos.Quando se fala em ecossistemas ameaçados pela ação humana no Brasil, logo vêm à mente a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, que sofrem desmatamento acelerado, e o Pantanal ocupado de forma desordenada. Menos lembrados são os manguezais, embora eles tenham importância crucial para a manutenção da vida na costa brasileira. Os manguezais estão presentes em dezesseis estados que têm litoral – a única exceção é o Rio Grande do Sul.
O Brasil abriga a terceira maior área de manguezais do planeta, mas estima-se que um quarto da região de mangue original já tenha sido destruído, em parte para a instalação de salinas e de fazendas marinhas para a criação de camarões. Se o novo Código Florestal, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, for aprovado com o texto que já passou pelo Senado, a situação dos manguezais poderá se deteriorar ainda mais. Pelo código atual, os mangues são áreas de preservação ambiental, ou seja, não podem ser ocupados nem desmatados. O texto do novo código prevê o uso de 10% a 35% dos manguezais – dependendo do estado – justamente para a instalação de salinas e para a criação de camarões.
Os manguezais são basicamente o ecossistema de transição entre o mar e o continente. Encontram-se apenas nas regiões mais quentes do globo, principalmente na faixa entre os dois trópicos. Para se desenvolverem plenamente, necessitam de muita irradiação solar, chuvas fartas e grande amplitude de marés Na costa dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, os manguezais chegam até 40 quilômetros de largura e suas árvores alcançam mais de 40 metros de altura. O terreno lodoso característico desse bioma é formado por sedimentos de origem marinha e continental, restos de folhas, galhos e animais em decomposição. Isso toma o ambiente rico em matéria orgânica, o que atrai espécies de micro-organismos e animais que usam aquela região como fome de alimento e refúgio contra predadores.
Ao longo de toda a costa brasileira, as pessoas que moram próximo ao manguezal dependem de sua riqueza para a subsistência. É comum a coleta de crustáceos e moluscos que vivem enterrados na lama para o comércio. “Cerca de 70% das espécies de peixes, moluscos e crustáceos que são pescadas comercialmente no litoral brasileiro têm relação com os manguezais em alguma fase de sua vida”, diz a bióloga Yara Schaeffer Novelli, orientadora do programa de pós-graduação em oceanografia da Universidade de São Paulo. Os manguezais também servem de refúgio para aves migratórias. Os mangues do Maranhão e Pernambuco, e também os da região de Cubatão, no litoral paulista, recebem batuíras e maçaricos, aves típicas do norte do Canadá e Estados Unidos, que se recuperam ali após a longa viagem.
A flora dos manguezais não apresenta grande variedade. Existem basicamente seis espécies de planta nesse ecossistema no litoral brasileiro. Suas raízes expostas servem como filtro dos sedimentos que correm misturados à água e também como fator atenuante de tempestades em áreas costeiras. Em Cubatão, as folhas e os troncos das árvores de mangue às vezes se cobrem de uma película oleosa, composta de resíduos da queima e refino de petróleo na região. Sem esse filtro natural, a poluição na área poderia ser ainda mais imensa, afetando diretamente as praias da Baixada Santista.
Hoje, no Brasil, a faixa de manguezal mais ameaçada é a área conhecida como apicum, palavra de origem tupi que significa “brejo de água salgada”. Os apicuns ocorrem geralmente nas regiões onde as marés têm dificuldade em avançar na costa por encontrar terras elevadas. A água que chega a essas terras se evapora rapidamente e o chão acumula tamo sal que nele sobrevive apenas a vegetação rasteira. A aparência desolada dos apicuns é enganosa. Seu solo abriga boa parte da reserva de nutrientes do manguezal. Ele também serve de abrigo para os caranguejos na fase final de seu desenvolvimento. E nos apicuns que se instalam as criações de camarão, principalmente no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. Escavam-se enormes tanques que acabam por mudar permanentemente as características da região.
Diz a bióloga Flávia Mochel, do departamento de oceanografia e limnologia da Universidade Federal do Maranhão: “Para aumentarem a produtividade, os carcinicultores enchem os criadouros de pesticidas e antibióticos. Na época da coleta dos camarões, esse material é escoado sem filtragem para o manguezal. Os tanques têm vida útil de, no máximo, dez anos. Depois desse período, os criadores os abandonam e escavam novos tanques, destruindo outra área de manguezal”.
A deterioração dos manguezais brasileiros nas últimas décadas é também resultado da ausência de projetos, em escala nacional, que visem à sua preservação e ao uso sustentável. Durante muito tempo, os únicos trabalhos produzidos sobre o tema eram de cunho científico, com circulação limitada às universidades e com foco em regiões restritas. O primeiro mapeamento nacional dos manguezais foi feito apenas em 2008, pelo Ibama. Um projeto lançado há três anos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), batizado de Manguezais do Brasil, recebeu financiamento do Pnud, órgão das Nações Unidas que lida com questões ambientais. Foram escolhidas cinco regiões na costa brasileira, nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, São Paulo e Paraná, onde serão feitas experiências de gestão e preservação dos recursos. O mapeamento do ecossistema também será atualizado, em parceria com o Ibama e o lnpe. Espera-se que a iniciativa ajude a preservar os berçários da vida do litoral brasileiro.
chico
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